Joseph Stiglitz, prémio Nobel da economia, no seu livro «O Preço da desigualdade», escreveu o seguinte sobre as entidades reguladoras: «Hoje em dia, em muitas áreas, as agências reguladoras são responsáveis pela fiscalização de um setor. O problema é que os líderes (dos grupos económicos) nestes setores usam a sua influência política para nomear para as agências reguladoras personalidades complacentes com os seus objetivos. Os economistas referem-se a isto como captura do regulador. Por vezes a captura é associada a incentivos monetários: os que se encontram na comissão reguladora são provenientes do setor que é suposto regularem e aí regressam mais tarde. Os seus incentivos e os da indústria estão bem alinhados, ainda que estejam desalinhados com o resto da sociedade. Se os da comissão reguladora servem bem o setor, são bem recompensados na sua carreira pós-governamental. Contudo, por vezes a captura não é motivada pelo dinheiro. Em vez disso, a mentalidade dos reguladores é capturado pelos regulados. Trata-se da captura cognitiva que é mais um fenómeno sociológico» (pág. 111). E refere mesmo como ex. o ex-presidente da Reserva Federal americana Alan Greenspan.

Embora a citação seja longa ela tem a virtude de chamar a atenção de todos os portugueses para um fenómeno preocupante que se verifica também no nosso País, pois ele reforça o poder dos grupos económicos e, consequentemente, o seu domínio sobre a sociedade e a economia portuguesa e sobre o poder político em Portugal. No nosso livro «Grupos económicos e desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização» mostramos, com base numa longa lista de mais de 100 nomes, de que forma o fenómeno conhecido por «porta giratória» se manifesta em Portugal (membros de grupos económicos que vão para o governo, e ex-membros do governo e de entidades reguladoras que depois vão para conselhos de administração de grupos económicos), o que contribui para a captura do próprio governo.

No início de Novembro de 2013, face à captura da Autoridade da Concorrência (AdC) pelas petrolíferas, pois os preços dos combustíveis no nosso País sem incluir impostos continuam a ser superiores aos preços médios da UE sem impostos, o Governo anunciou a criação de mais uma entidade de supervisão para o mercado de combustíveis: a EGREP, a empresa pública responsável pela gestão das reservas estratégicas petrolíferas, com funções alargadas. Mas os casos de captura das entidades reguladoras pelos grupos económicos que deviam supostamente controlar não se resume a este. A prová-lo está a proposta recente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de aumentar o preço da eletricidade em 2014, depois aprovada pelo Governo PSD/CDS. Segundo o comunicado da ERSE de 15-10-2013, o preço da eletricidade a clientes finais (famílias) aumentará, entre 2013 e 2014, em 2,8%.

Interessa chamar a atenção para que, entre 2007-2012, segundo a Direção Geral de Energia, o preço da eletricidade para as famílias aumentou 19,7% enquanto os preços no consumidor subiram 9,9%, e que a subida do preço de eletricidade aprovada pela ERSE para 2014 é 2,8 vezes superior à subida de preços prevista pelo Governo no OE2014 para o próximo ano – apenas 1% – e certamente muito superior à subida dos rendimentos da esmagadora maioria dos portugueses no próximo ano. E isto apesar dos lucros líquidos da EDP, o grupo económico dominante no setor, terem sido de 1124,7 milhões de euros em 2011, de 1012,5 milhões de euros em 2012, e, só nos primeiros nove meses de 2013, atingiram 792,3 milhões de euros, segundo dados divulgados no «site» da EDP. Pode-se dizer com propriedade que a crise não atingiu a EDP nem os seus acionistas que são na sua maioria grupos económicos estrangeiros (84,7% das participações qualificadas da EDP são já controladas por grupos estrangeiros, sendo 34,7% destas pelo acionista chinês; de português a EDP tem o nome).

Mas o mais chocante, pois revela a captura clara da entidade reguladora do setor (ERSE) pelos grupos económicos da eletricidade dominantes, são as razões que aquela entidade invoca para justificar o aumento do preço da eletricidade para as famílias. E as razões que constam do seu comunicado de 15-10-2013 são três, que seguidamente se apresentam.

A primeira, que se transcreve, é a seguinte (pág.3): «sendo as centrais de ciclo combinado a tecnologia tendencialmente marginal no mercado ibérico da eletricidade (MIBEL, o custo variável de produção de eletricidade destas centrais a partir de gás natural constitui o custo de oportunidade da componente de energia e consequentemente pressiona os preços de energia do MIBEL». A eletricidade pode ser produzida de várias maneiras, utilizando várias tecnologias (fontes produtoras). A ERSE, no lugar de ter em conta o custo médio de toda a produção de eletricidade na fixação do preço, utiliza, como confessa, apenas o custo das centrais de ciclo combinado, que não é a tecnologia que produz eletricidade mais barata, com o argumento de que se o não fizer os grupos económicos deixarão de utilizar esta tecnologia.

Tal metodologia determina que o preço que aprova seja condicionado por esse custo, o que garante um preço que cobre não só o custo da eletricidade produzida nas centrais de ciclo combinado a gás (mais cara) e naturalmente uma margem de lucro, mas também permite aos grupos económicos obter um sobrelucro (renda excessiva) com a produção de eletricidade através de outras fontes que é a maioria (as que utilizam gás representam cerca de 23% da produção e está a cair com a redução do consumo de eletricidade), cujos custos são mais baixos.

A segunda razão utilizada pela ERSE para justificar a subida no preço de eletricidade em 2014 é a quebra na procura. Mas interessa transcrever as próprias palavras da ERSE que constam da pág. 4 do referido comunicado: «O nível mais reduzido da procura prevista para 2014 em linha com os valores registados em 2005 impedem uma maior diluição dos custos de natureza fixa e consequentemente pressionam o nível tarifário em alta com reflexos na variação tarifária». Portanto, são os consumidores que têm de suportar os custos da quebra da procura; assim, para manter os elevados lucros (rendas excessivas) dos grupos económicos que dominam o setor, a ERSE propõe um aumento do preço da eletricidade 2,8 vezes superior à subida de preços prevista pelo Governo para 2014.

A terceira e última razão, também constante da mesma página do comunicado da ERSE, é aquilo que esta entidade designa por «recuperação nas tarifas de custos adiados no passado». E isto porque, segundo a ERSE, «o serviço da dívida resultante dos custos adiados no passado tem vindo a aumentar progressivamente com reflexos cada vez mais expressivos nas variações tarifárias». É evidente que uma parte destes custos adiados resultam das rendas excessivas geradas por preços excessivos pagos aos produtores de energia em regime especial (PRE). Segundo dados constantes do comunicado da ERSE serão pagos pelos consumidores, em 2014, 282,9 milhões de euros de sobrecustos da produção em regime especial (PRE), transitando para 2014 um saldo de dívida de ainda 516,4 milhões de euros.

Segundo cálculos feitos pela própria ERSE constantes também do seu comunicado, este ajustamento de tarifas permitirá às empresas reguladas – REN, EDP, EDA (Açores) e EEM (Madeira) – aumentar as suas receitas, em 2014, em mais 366,7 milhões de euros. Tal é a importância que as famílias portuguesas que adquirem eletricidade no mercado regulado terão de pagar a mais. É evidente que o aumento aprovado pela ERSE e pelo Governo será depois aproveitado pelos mesmos grupos económicos para subirem os preços, num valor talvez superior, no mercado liberalizado da eletricidade imposto pelo Governo PSD/CDS e pela «troika» onde já não existe quaisquer limites aos aumentos.

A necessidade de um debate nacional sobre o domínio dos grandes grupos, e de como eles condicionam o poder político, o crescimento económico e o desenvolvimento em Portugal é evidente. O livro «Grupos económicos e o desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização» é um contributo.